Na última semana, a Câmara de Deputados colocou em votação a PEC 171, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em primeiro momento, na madrugada de quarta-feira (01 de julho), a mesma foi barrada por não alcançar os 3/5 de votos. Como se não bastasse, no dia seguinte o presidente da câmara, Eduardo Cunha juntamente com a bancada conservadora do congresso, arquitetou um golpe para recolocar a mesma proposta, com algumas alterações, em nova votação. Sendo desta vez aprovada em 1º turno. Para se confirmar, a proposta deve ser aprovada em segunda votação na Câmara e em outras duas no Senado.
No atual cenário político e social não se trata de um ataque isolado: Somente nessa legislatura, a partir de Cunha e sua base de apoio, já foram votadas a extinção da CLT, a garantia do financiamento empresarial de campanha, o perdão das dívidas dos planos de saúde com o estado, etc. Isso abre brecha para que os avanços nos direitos trabalhistas e civis, conquistados nas últimas décadas, sejam postos abaixo em uma gestão!
Esses retrocessos demonstram um claro recorte classista e racista da polícia e do sistema judicial brasileiro. A proposta de redução da maioridade penal não enxerga o problema a partir de sua estrutura social desigual, em suas causas, mas, apenas nos próprios “crimes”. Deste modo, fica evidente a intenção de criminalizar a população pobre e negra, através argumentos baseados na desinformação. Olhando para a realidade, verificamos que o aumento das punições não tem resultados na diminuição da criminalidade, e que os sistemas penais estão esgotados quanto a sua proposta de ressocialização.
Baseando-se na desinformação, numa mídia extremamente tendenciosa e na sensação de impunidade da população brasileira, setores conservadores tentam aprovar uma proposta que servirá apenas para ampliar a já gigantesca população carcerária do país. A mudança, ao contrário do que se prega, apenas aumentará a violência.
Hoje, é preciso promover o debate para além da esfera institucional, precisa-se ocupar as ruas, junto à população, aos movimentos sociais e entidades, nas diversas expressões da luta popular. Não podemos depender do parlamento. Fica cada vez mais evidente que não podemos depositar nossas esperanças nesse Congresso e que temos de nos movimentar para contra-balancear essa história!
Nesse contexto, diversos movimentos pelo país estão se organizando para barrar essa proposta e mostrar para todxs que mais punição e repressão estão longe de ser as saídas para diminuir a violência. O dia 13 de julho está sendo chamado como dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal. Convidamos entidades, movimentos sociais e todxs aquelxs que se opõem a esta proposta para organizarmos atos e intervenções neste dia. A juventude vai voar, o país vai refletir e a redução não vai passar!
REUNIÃO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
Dia: 09.07, Quinta feira
Horário: 19 horas
Local: Auditório no CAP, Bocaiuva, 1600
A proposta de alteração na Constituição, ainda deve passar por um segundo turno na Câmara e depois seguir para o Senado Federal, por isso precisamos fortalecer debate.
Não retroceder!